Projetos de Leis - 2009

27/01/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1571 DISPOE SOBRE A DESAFETACAO E DOAÇAO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA.PDF (380 Kb)
27/01/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1573 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL.PDF (377 Kb)
27/01/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1575 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇAO COM DOAÇAO FINAL DOS PAGAMENTOS E OFERECER GARANTIAS.PDF (600 Kb)
29/01/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1570 INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL CRIA O FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS.PDF (8797 Kb)
02/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1575 DISPOE SOBRE A DESAFETAÇAO E DOAÇAO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL SENAC.PDF (579 Kb)
02/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1576 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF (803 Kb)
02/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1577 DISPOE SOBRE DESAFETAÇAO E ALIENAÇAO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF (567 Kb)
03/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1578 DA NOME A ALA ESQUERDA DO PAÇO LEGISLATIVO MARTINHO PALMERSTON.PDF (175 Kb)
03/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1579 DA NOME A ALA DIREITA DO PAÇO LEGISLATIVO MARTINHO PALMERSTON.PDF (174 Kb)
03/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1580 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO MUNICIPAL POR MORADIA POPULAR - UMMP.PDF (179 Kb)
03/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1582 PRORROGA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SRVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS.PDF (202 Kb)
03/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1583 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CORAL MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS.PDF (615 Kb)
03/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1584 ALTERA O ARTIGO 7 E O ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 1142 - 2003 DE 22 - 05 -2003 QUE DEFINE O ZONEAMENTO.PDF (186 Kb)
03/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1585 DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DO ESPAÇOS DA AREA INTERNA DO ESTADIO SERRA DE CALDAS, PELOS TIMES DISPUTAREM O CAMPEONATO MUNICIPAL.PDF (191 Kb)
03/03/2009 - LEI MUNICIPAL N- 1581 CRIA O BALANÇO SOCIAL E AMBIENTAL PARA AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS.PDF (1018 Kb)
10/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1587 ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL N 1142 - 2003 DE 22-05-2003.PDF (215 Kb)
10/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1588 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DE ATIVIDADES ECONOMICAS E SECUNDARIS DENOMINADO ASSOCIAÇAO RADIOFUSAO.PDF (182 Kb)
10/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1589 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DE ATIVIDADES RELIGIOSAS.PDF (183 Kb)
10/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1590 TRATA DA IMPLANTA ÇAO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CALDAS NOVAS.PDF (3415 Kb)
10/03/2009 - LEI MUNICIPAL N 1586 ALTERA O ARTIGO 7 DA LEI MUNICIPAL N 1527 - 2007 DE 10 - 12 2008 QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA REDAÇAO.PDF (203 Kb)
20/03/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1592 AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DEMAE A ADQUIRIR IMOVEIS PARTICULARES.PDF (385 Kb)
20/03/2009 - LEI MUNICIPAL N 1591 DISPOE SOBRE A DECLRAÇAO DO LOTEAMENTO DENOMINADO SETOR JARDIM PRIVE COMO ZONA HABITACIONAL.PDF (184 Kb)
20/03/2009 - lei municipal n - 1593 dispoe sobre a denominaçao de conjunto habitacional.PDF (177 Kb)
16/04/2009 - LEI MUNICIPAL - N 1596 INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇAO E COMBATE AO CANCER DE MAMA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS.PDF (363 Kb)
16/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1597 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA DE LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.PDF (571 Kb)
16/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1598 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE TODAS AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM NO ATACADO E NO VAREJO.PDF (194 Kb)
24/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1607 QUE DENOMINA A DESAFETAÇAO DE SUA DESTINAÇAO ORDINARIA.PDF (369 Kb)
29/04/2009 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N - 007 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS DENOMINADO REFAM.PDF (1187 Kb)
29/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1599 DECLARA A UTIKIDADE PUBLICA A ENTIDADE DE ATIVIDADES ASSOCIATIVAS.PDF (183 Kb)
29/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1600 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇAO PUBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS.PDF (371 Kb)
29/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1603 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇAO COM DOAÇAO AO FINAL DO PAGAMENTO E OFERECAR COMO GARANTIA PARTE DOS REPASSES.PDF (399 Kb)
29/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1604 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS AS ATIVIDADES DE REGULAÇAO E FISCALIZAÇAO.PDF (1215 Kb)
29/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1605 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA A CONCESSAO DE USO DA JAZIDA DE PEDRA E DO MOINHO DE CALCARIO DA EMEM.PDF (367 Kb)
29/04/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1606 DISPOE SOBRE A DESAFETAÇAO E DOAÇAO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DEMAE.PDF (190 Kb)
29/04/2009 - LEI MUNICIPAL N- 1602 DISPOE SOBRE A DESAFETAÇAO E DOAÇAO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO ESPIRITA ALLAN KARDEC.PDF (393 Kb)
08/05/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1607 DISPOE SOBRE DESAFETAÇAO E ALTERAÇAO DA DESTINAÇAO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL.PDF (365 Kb)
08/05/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1609 ALTERA A LEI 1389- 2005 13 -12- 2005 QUE DISPOE SOBRE A PPA.PDF (381 Kb)
08/05/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1609 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E CONCESSAO DE USO DE BENS PUBLICOS.PDF (180 Kb)
04/16/2009 - LEI MUNICIPAL N - 1595 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE SER MENCIONADO O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI.PDF (180 Kb)
03/20/2009 - LEI MUNICIPAL N 1594 altera o artigo 7 da lei municipal n 1527 - 2007 de 10 - 12 - 2008 que dispoe sobre alteraçao da redaçao.PDF (205 Kb)